| Projeto: |
|
PL 579 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-579/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0579-2011 |
| Promovente: |
|
Jamil Murad |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABASTECIMENTO / ABASTECIMENTO DE GAS / CIRCULACAO / DISTRIBUICAO / FORNECIMENTO / GAS NATURAL / GLP / LEI 09.847/1999 ( FEDERAL ) / PETROLEO / RESTRICAO / TRANSPORTE / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0979-2013
ver documento Econ1509-2013
ver documento Fin0775-2014
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 16/01/2012 | | CCJ | Recebido em 17/01/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | ECON | Recebido em 17/06/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | FIN | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 27/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
|